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Luciano Filizola
Paraty (RJ)
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Luciano Filizola
Comentário ·
há 5 anos
Injúria por preconceito, crime contra o sentimento religioso e Lei 7.716
Bruno Gilaberte
·
há 6 anos
Muito bom meu caro. Único texto que trata com clareza desses três tipos penais.
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Bruno Gilaberte
Artigo ·
há 6 anos
Injúria por preconceito, crime contra o sentimento religioso e Lei 7.716
Recentemente, recebemos um questionamento sobre o seguinte tema: o art. 140, § 3º, do Código Penal, revogou parcialmente o art. 208 do CP? O texto que se segue, despretensioso, é fruto dessa...
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Artigo ·
há 7 anos
Súmula 651 do STJ: Busca pessoal não pode ser feita por agentes de segurança privada
Informativo: 651 do STJ – Processo Penal Resumo: É ilícita a revista pessoal realizada por agente de segurança privada e todas as provas decorrentes desta. Comentários: A busca pessoal consiste “na...
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